Sindiserpum quer anulação de votação na Câmara A assessoria jurídica do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SINDISERPUM) impetrará ação ordinária na Justiça pleiteando a anulação da votação em que foram mantidos os vetos da prefeita Fafá Rosado às emendas que visam o pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos municipais.
De acordo com o advogado Lindocastro Nogueira, a ação ordinária terá como argumento a ocorrência de erro material.
“Temos 7 vereadores afirmando que votaram pela derrubada dos vetos, mas a contagem apontou apenas 5 votos nesse sentido. Dessa forma, houve erro material e, portanto, a votação tem que ser anulada”, explica Nogueira.
O advogado revela que a ação será impetrada até a metade da próxima semana. “Recolhemos material com declaração de 7 vereadores de que votaram pela derrubada do vetos e acreditamos que eles estejam de boa-fé e, por serem homens públicos, a declaração deles têm validade”, finaliza.
fonte: blog fogo cruzado .
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